Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como o PCS-X MEI coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
1. Informações que Coletamos
Durante o uso do sistema, podemos coletar os seguintes dados:
- Nome completo e dados de contato (e-mail, telefone);
- Informações cadastrais do MEI, incluindo CNPJ ou CPF, endereço e plano contratado;
- Dados de acesso e uso do sistema, incluindo IP, logs de acesso, dispositivo e navegador;
- Preferências de uso e informações de cookies para melhorar a experiência do usuário.
2. Como Utilizamos os Dados
Os dados coletados podem ser utilizados para:
- Fornecer acesso às funcionalidades do PCS-X MEI;
- Gerenciar contas de usuário e autenticação;
- Enviar notificações importantes, atualizações e informações de suporte;
- Melhorar a plataforma, realizar análises internas e personalizar a experiência do usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Compartilhamento de Dados
O PCS-X MEI não vende ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento. Podemos compartilhar informações apenas em casos específicos:
- Quando exigido por lei ou por determinação judicial;
- Com prestadores de serviços que auxiliem na operação do sistema, respeitando confidencialidade e segurança;
- Em casos de fusão, aquisição ou reorganização empresarial, garantindo que os dados permaneçam protegidos.
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia de senhas, firewalls, backups regulares e monitoramento de acessos não autorizados.
5. Direitos dos Usuários
Você tem direito de:
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
- Solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando houver obrigação legal de mantê-los;
- Revogar o consentimento para uso de dados pessoais a qualquer momento;
- Solicitar portabilidade dos seus dados.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário e analisar o uso do sistema. Você pode desativar cookies no navegador, mas algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente.
7. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema.
8. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através de:
Última atualização: 19/03/2026